O que é Fator R, como calcular e qual a sua importância?

Todos sabem que as mudanças que ocorrem nas leis podem trazer muitas consequências no cotidiano das pessoas e, principalmente dos empreendedores, não é mesmo? Pois é, e é por isso que é muito importante você se manter sempre atualizado, para garantir a saúde financeira do seu negócio.

O empreendedor precisa estar atento sobre como essas mudanças podem afetar sua empresa, principalmente, no modo fiscal e tributário.

Mas, pensando sobre o Simples Nacional, por exemplo, você sabe se é melhor uma atividade estar inserida no Anexo III ou V? Ou até mesmo já ouviu falar sobre o que é o Fator R do Simples Nacional? Se a resposta for não, preparamos este conteúdo para você.

Ou se mesmo assim já ouviu falar, mas quer entender um pouco melhor, este material também é para você, acompanhe!

Afinal, o que é o Fator R do Simples Nacional?

O Fator R, é o nome dado ao cálculo feito de forma mensalmente para entender se uma empresa será tributada no anexo III ou V do Simples Nacional.

De acordo com a lei do Art.18 da Lei Complementar N°123, se a razão entre a folha de pagamento mais o pró labore (incluindo os encargos sociais, INSS, FGTS) dos últimos 12 meses e a receita bruta da pessoa jurídica dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28%, conforme a atividade econômica, a empresa deixará de ser tributada no anexo V e passará a ser tributada no anexo III.

Essa informação acima você pode conferir aqui.

Por mais que isso possa parecer complicado, o cálculo do Fator R para enquadramento nos anexos III ou V do Simples Nacional não é algo difícil.

Mas, como fazer o cálculo do Fator R? Nós vamos falar no tópico a seguir.

Como calcular o Fator R?

Para calcular o Fator R no Simples Nacional, é preciso fazer a seguinte conta:

Fator R = Folha de pagamento acumulada nos últimos 12 meses / Receita bruta acumulada dos últimos 12 meses

Para fazer você entender melhor, um exemplo é: no mês de setembro de 2019, a Confeitaria Doces & Cia teve um faturamento bruto de 10 mil reais, acumulando 120 mil dos últimos meses, com isso, desde outubro de 2018. E a folha de pagamento no mês foi de 5 mil reais, juntando 60 mil nos últimos 12 meses.

Então, para poder calcular o Fator R do mês de setembro de 2018, deve:

Fator R = R$ 60.000,00 | R$ 120.000,00

Fator R = 0,50 * 100

Fator R = 50% – Neste caso a empresa será tributada pelo Anexo III

Contudo, aqui, a Confeitaria teve seus gastos com a folha de pagamento, acima de 28% da sua receita bruta. Para entender melhor, veja a tabela do Simples Nacional:

Tabela do Simples Nacional – Anexo III

Tabela do Simples Nacional – Anexo V

Que tipo de empresa pode se beneficiar com o Fator R?

Para entender compreender melhor e encontrar se sua função está encaixada com o Fator R, verificar se o seu cenário da carga tributária ou efetuar sua abertura de empresa de maneira segura, confira a lista abaixo:

● Fisioterapia, arquitetura e urbanismo;

● Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;

● Odontologia e prótese dentária;

● Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite

● Administração e locação de imóveis de terceiros;

● Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;

● Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;

● Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação

● Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;

● Empresas montadoras de estandes para feiras;

● Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;

● Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;

● Medicina veterinária;

● Serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação;

● Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;

● Perícia, leilão e avaliação;

● Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;

● Jornalismo e publicidade;

● Agenciamento.

Qual a importância?

Ser um empreendedor no Brasil hoje em dia não é algo fácil, pois exige muitas obrigações burocráticas e tributárias para serem resolvidas. E para ajuda nessa questão, o Simples Nacional veio para facilitar.

Mas, o Simples Nacional passou por uma reformulação no ano de 2018 e uma dessas mudanças foi sobre o Fator R. Um cálculo do Simples que conserva a tributação de algumas funções relacionadas a folha de salários e a receita bruta das empresas no último ano.

Com isso, a importância do Fator R é que ele veio para facilitar muitos processos da vida do pequeno e médio prestador de serviços. Para você entender melhor, o Simples Nacional, o cálculo do tributo a ser pago não leva em consideração as contas, apenas o lucro.

Conclusão

O Fator R é algo que exige planejamento, análises e cálculos para as tomadas de decisões, para que tudo seja feito de maneira certa. Nessa etapa, é importante que você consulte empresas especializadas no assunto para auxiliar em todas as estratégias.

Para ficar por dentro e conteúdos como este, continue acompanhando nosso blog.